Wednesday, January 17, 2007

Principais Leis

Essas são algumas das principais emendas constitucionais e projetos de leis da vida parlamentar do Deputado Alexandre Cardoso:

§ Projeto de Lei que obriga os bancos a aplicar os recursos da caderneta de poupança nos municípios onde foram captados esses recursos - Projeto de Lei nº 4453/98;

§ Projeto que obriga a criação de programas de desintoxicação de dependentes químicos do Sistema Penitenciário - Projeto de Lei nº 277/2002;

§ Projeto que obriga as concessionárias de pedágio ao recolhimento de impostos nos municípios - Projeto de Lei Complementar nº 100/99;

§ Democratização das informações Econômicas e Financeiras SIAFI, SIDOR, SIAFEM, SISBACEN. - Projeto de Lei nº 1.539/96;

§ Lei Estadual de Saneamento - Projeto de Lei nº 1452/93;

§ Imposto sobre Serviço para empresas que exploram pedágio em rodovias - Projeto de Lei Complementar nº 149/97;

§ Projeto que regula as aplicações da Caderneta de Poupança no Brasil - Projeto de Lei nº 4453/98;

§ Redução da carga horária da mãe do portador de deficiência - Art. Nº 83 da Constituição Estadual - RJ;

§ Passe gratuito para doentes crônicos - Art. Nº 14 da Constituição Estadual – RJ;

§ Linha vermelha para Baixada - Projeto de Lei nº 381/91;

§ Projeto da Placa Livre - Que permite a Gratuidade dos Carros emplacados nas Cidades que têm Postos de Pedágios -
Projeto de Lei nº 2879/97;

§ Garantia da aposentadoria por tempo de serviço do servidor - Emenda a PEC nº 33 - Reforma da Previdência;

§ Fim do sub teto do salário dos servidores públicos - Emenda a PEC - Reforma Administrativa;
Internet para acabar com a fila

Serviço do INSS vai permitir que segurado dê entrada em todos os benefíciospela rede e só vá a agência para entregar os documentos.

O presidente do INSS, Valdyr Moysés Simão, anunciou ontem a visita aos CIDs (Centro de Inclusão Digital), em Duque de Caxias, três grandes medidas para combater as filas. A partir de 10 de abril, entrará em operação um novo sistema de internet para receber pedidos de todos os tipos de benefícios. Pelo novo sistema, os trabalhadores poderão agendar perícias e dar entrada pela web e só vão precisar ir à agência, com hora marcada, para apresentar a documentação e ter o atendimento classificado como conclusivo. O objetivo é fazer com que o segurado fique, no máximo uma hora na agência.
Simão explicou que, se o trabalhor for à agência com toda a documentação exigida no horário previamente agendado, o perito ou servidor que analisa o benefício dará a resposta na hora. "Com isto, o atendimento será agilizado. A dinâmica fará com que o segurado passe, no máximo uma hora na agência, depois de ter dado entrada no pedido pela internet", garante o presidente do INSS

Projeto vai levar peritos até as comunidades
Durante a visita também anunciou que está em curso uma licitação para contratação de nova empresa de call center para, a partir de maio, estender o serviço a distância por telefone para todos os segurados do país - experiência que já começou na Bahia e será implantada na Grande São Paulo este mês. "Tudo vai depender do andamento da licitação", informou Simão.
Outra novidade anunciada é quea partir de do segundo semestre, os novos peritos, que estão sendo contratados por meio de concurso público, deverão dar início a um novo serviço, em que o perito vai a comunidade. Em vez de o segurado ir à agência, um consultorio móvel equipado especialmente para a perícia médica - que possivelmente será instalado em um ônibus - deverá ir à casa do trabalhador.
"Isto evita um enorme desgate de segurados que estão com problemas de saúde e precisam ir às agências para a perícia médica. A experiência dos CIDs, com acesso gratuito à internet e monitores treinados para auxiliar segurados e agendar serviços no INSS via web, elevou o percentual de aesso de segurados de 10% para 50% aqui em Duque de Caxias" informou Simão. O segurado fica à vontade com alguém da sua comunidade para ajudá-lo. Poupa tempo, evita filas e resolve o problema, avaliou Simão.

Parcerias locais facilitam o acesso dos segurados aos serviços alternativos.

No CDI Figueira, em Duque de Caxias, o presidente do INSS acompanhou o caso do servente de pedreiro José Severino Santos, 53 anos, que recebe auxilio-acidente desde 1982. Ele pretende entrar com pedido de reconsideração e transformar o auxílio em aposentadoria por invalidez. "O benefício não dá direito a pensão para minha mulher e filhas", justificou. José Severino no entanto não levou o número do PIS, necessario ao acesso ao sistema da Previdência. O monitor Alisson Cabral que foi treinado peloINSS para atender aos casos forneceu as explicações ao segurado.
"Monitores como Alisson, estão se tornando especialistas em Previdência. O CID é útil porque permite que o segurado vá em casa e volte, no mesmo dia, sem fila, com o documento que faltou. ele está perto de casa. É importante que os segurados levem o número do PIS, CNPJ da empresa ou CPF do empregador. A Carteira de Trabalho tem os dados" recomendou Simão.
Segundo Simão, outras parcerias estão sendo negociadas em todo o país. O INSS te, 100agências, o que cobre apenas 20% dos miunicípios. Fechamos com o Banco do Brasil na semana passada, que tem 1500 telecentros minilocalizados em bairros de periferia. Também queremos aumentar a participação das empresas na intermediação dos benefícios de seus empregados. Hoje, recebemos 150 mil requerimentos de empregados e outros 150 mil de autônomos" explica Simão.
Maria de Lourdes Nascimento, ficou satisfeita. Foi ao CID para fazer uma simulação de contagem de tempo de serviço. "Quero saber quanto trempo falta para eu me aposentar. Tenho 27 anos de trabalho." As atendentes me explicaram que é não preciso ir à agência e enfrentar toda aquela fila. Tenho computador mas o atendimento aqui é especializado.

Monitores para novo internauta

No Rio, há Centrops de Inclusão Digital (CIDs) em 22 comunidades carentes de Caxias, uma de Belford Roxo e outra em São João de Meriti. Os CIDs são locais que fornecem acesso gfratuitos a internet, com ajuda de monitores de 8h às 20 h, em projeto financiado pela FINEP (Financiadora de Estudos de Projetos), ligada ao Minstério da Ciência e da Tecnologia.
Desde janeiro, parceria do INSS com o Instituto Decide e a Feuduc foi firmada para reduzir as filas. Duque de Caxias tem somente um posto do INSS. Segundo dados do Decide, de 30 de janeiro a 17 de marços os CIDs atenderam a 1730 pessoas.
O presidente do Decide, Celso PAnsera, diz que é preciso fazer com que as pessoas acreditem na possibilidade de resolver problemas pela Internet. "Ainda falta esta cultura", avaliou. Para reduzir o problema, mesmo que a pessoa não saiba usar o computador, ela terá a ajuda dos monitores.
De acordo com o Deputado Alexandre Cardoso, o Orçamento da União, aprovado quinta feira, prevê R$10.250 milhões para expandir o projeto do CID. São João de Meriti, Belfor Roxo e Magé vão ganhar novos pontos de acesso gratuíto à internet. "O orçamento também já garantiu recursos para a compra dos ônibus para o projeto do perito nas comunidades", adiantou.

ANOTE:

» Horário de funcionamento dos CIDs: das 8h às 20h
» O acesso é gratuito
» Cada internauta pode ficar no máximo 30 minutos acessando a internet
» Todas as salas tem monitores treinados para ajudar os visitantes
» Não é preciso conhecer a internet para acessar as páginas. Em cada sala há um computador exclusivo para acesso ao INSS
» É preciso levar o número do PIS ou o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) para ter acesso aos dados da Previdência Social. Também é sugerido levar o o CNPJ da empresa ou o CPF do empregador. Essas informações estão na carteira de trabalho.
INSS Sem burocracia ou fila

A partir do proximo dia 10, segurados poderão fazer pedidos de qualquer benefício pela internet

O presidente do INSS, Valdir Moysés, anunciou ontem, no Rio que os segurados da Previdência Social vãp poder fazer os pedidos de todos os benefícios e requerer até a certidãooo de tempo de contribuição, via internet, a partir do próximo dia 10.
Ou seja, os segurados vão marcar a hora e o dia da ida a umposto do INSS de sua preferência para serem atendidos, sem precisarem mais enfrentar qualquer fila, conforme antecipou ontem a coluna Extra.
O presidente do INSS garantiu ainda, que que com aimplantação dos novos serviços, o segurado já vai sair DA AGÊNCIA COM SEU PROCESSO CONCLUÍDO.
sE POR ACASO, ENTROU COM PEDIDO DE APOSENTADORIA já sairá do posto sabendo se ela foi aprovada ou não - enfatizou Valdir Simão.
Hoje, apenas quatro serviços estão disponíveis: auxilio-doença, perícia médica, licença maternidade e cálculo de pensão por morte, o que corresponde a 40% dos atendimentos. Valdir Simão fez o anúncio ontem, durante uma visita a um dos centros de Inclusão Digital (CID's) que já funcionam em 22 comunidades carentes nos municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti.

Parceria
Os CID´s são locais onde a comunidade tem acesso inteiramente gratuito à internet com ajuda de monitores. Eles funcionam das 8h às 20 h, num projeto financiado pela Financiadora de Estudos de Projetos (FINEP), do Ministério da Ciência e da Tecnologia.
O INSS estabeleceu uma parceria para que, em cada um desses centros, trabalhe um funcionário especialmente treinado pela Previdência para atender e orientar os segurados de baixa-renda.
Projeto já inaugurou 28 Centros de Inclusão Digital (CIDs)

A população da Baixada Fluminense já pode utilizar os 28 Centros de Inclusão Digital - CID, que proporciona acesso grátis a todos os serviços de informática para cerca de 100 mil pessoas por mês. São 280 computadores à disposição dos usuários, que contam ainda com instrutores para ensiná-los ou ajudá-los em suas atividades, num projeto que gera mais de 160 empregos diretos.
Idealizador dos CIDs, o deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ) não poupou esforços para viabilizar o projeto, que saiu do papel graças a recursos de emendas ao Orçamento da União, e o apoio dos ministérios da Ciência e Tecnologia, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e das Comunicações; da Fundação Educacional de Duque de Caxias (Feuduc) e das ONGs Instituto Decide e Casa da Cultura.
- Trata-se do maior programa de inclusão digital do Estado do Rio, viabilizando o acesso a esses serviços, que são de extrema importância para o cidadão, para milhares de pessoas todos os meses.
É o pequeno comerciante que vai fazer a movimentação financeira;
o aposentado que vai entrar com pedido no INSS;
o profissional que vai enviar seu currículo;
o cidadão que poderá realizar suas compras, enfim, tudo o que é possível realizar dentro desse universo, cada vez mais essencial em nossas vidas, mas ao qual ainda muito poucos têm acesso - comemora Alexandre Cardoso.

Veja abaixo, mais informações a respeito dos CIDs:

CID - CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL - Emenda Parlamentar 3113/2005 do Dep.Federal Alexandre Cardoso
O projeto foi idealizado pelo Dep. Alexandre Cardoso que direcionou as verbas obtidas para a implantação dos 28 Centros de Inclusão Digital, através do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Finep.
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério das Comunicações
Finep
Feuduc
Casa da Cultura
Instituto Decide


Veja no mapa os 28 CIDs:


1 . VILA IDEAL - Rua Osvaldo Aranha , 29 Ass. Moradores
2. PERIQUITO - Rua Henrique Valadares, 2292
3. CENTENÁRIO - Rua Dr. Manoel Reis, 694
4. VILA SÃO LUIZ - Av. Exp. José Amaro, 308 Loja A e B
5. CORTE 8 - Rua João Perestrelo, 318 - ABAMAR
6. LAUREANO - Rua Coelho Neto , 25 - Praça Dr. Laureano
7. VILA OPERÁRIA - Rua 16, nº 754 - Praça Paulo Biar
8. GRAMACHO - Av.Darci Vargas,718 - Próximo a Rua da Feira
9. JARDIM LEAL - Av. Pedro Lessa, Quadra 18 - Lote 18 A
10. PANTANAL - Rua Eça de Queiroz, 754 - Loja F
11. SÃO BENTO - Av. Pres. Kennedy, 9422 -São Bento (FEUDUC)
12. CAMPOS ELÍSEOS - Av. Actura, 605
13. P. BOA ESPERANÇA - Rua Alexandrino Pinto, Q 7 - L 02 (Ig. Wesleyana)
14. JARDIM PRIMAVERA - Rua Vicente Celestino, 490 (ant. Rua 2 Praça)
15. FIGUEIRA - Estrada Velha do Pilar, 332 - Loja
16. SARACURUNA - Praça de Saracuruna
17. JARDIM ANHANGÁ - Rua Jujuí nº 323 Loja A (Praça J. Anhangá)
18. SANTA CRUZ - Praça da Matriz, 311 Ass. Moradores
19. NOVA CAMPINA - Praça Nova Campinas
20. IMBARIÊ - Av. Cel Sisson, 439 Próx. Praça
21. MANTIQUIRA - R. Edir Barbosa nº 16 - Pça.da Mantiquira
22. PARADA ANGÉLICA - Rua Belmiro Braga, nº 93 - perto da D.P.O.
23. BAIRRO 300 - Estr. das Pedrinhas, 565 - Largo da Jaqueira
24. VENDA VELHA - Rua João Deus Menezes, 12 (atrás do shopping)
25. PARQUE ALIAN - Aníbal Mota, SNº - Largo da Foice
28. PIABETÁ - Rua Guarany, 484 Próx. Est. Municipal